1. OBJETO E GENERALIDADES.

Os Termos e Condições de venda detalhados a seguir regulam as relações contratuais entre as partes.

As pessoas que pretendam adquirir ou contratar produtos ou serviços devem ter a qualidade de Cliente, a qual se adquire fornecendo os dados requeridos e aceitando os presentes Termos e Condições, bem como seguindo os passos que ARTESANÍA CERDÁ, S.L. posteriormente comunica.

Todo Cliente deve ter mais de 18 anos com capacidade jurídica suficiente para celebrar contratos.

Os presentes Termos e Condições são os únicos aplicáveis à contratação de produtos ou serviços, tanto através de canais convencionais como através do Site Web, e substituem quaisquer outras condições, salvo acordo por escrito entre ARTESANÍA CERDÁ, S.L. e o Cliente de acordo com as Condições Particulares. Em consequência, os Clientes aceitam submeter-se e ficam vinculados pelos Termos e Condições tal como estão redigidos.

2. PEDIDOS, PROCEDIMENTO DE COMPRA E MODALIDADES.

A compra de produtos e a contratação de serviços por parte do Cliente pode ser formalizada pelos seguintes meios:

• Site Web ou Agente Comercial.
• E-mail, telefone ou Fax (necessária confirmação posterior por e-mail ou mediante assinatura no caso de pedido telefónico ou via fax).

Em qualquer caso, apenas serão processados os pedidos efetuados pelo Cliente quando este se encontre em dia com os pagamentos.

Caso contrário, os pedidos ficarão pendentes da regularização pertinente, sem reserva de mercadoria até esse momento.

Os pré-pedidos com pagamento antecipado reservarão mercadoria até à data de entrega acordada. Caso chegue a data acordada e o referido pagamento não seja efetuado, a mercadoria ficará disponível 15 dias após essa data, mediante notificação prévia por e-mail ao cliente.

3. PREÇO E SERVIÇOS DE GESTÃO E ENVIO.

O preço e a quantidade mínima de compra de cada artigo são os indicados no site web www.cerdagroup.com ou nas tarifas oficiais da Cerdá. No caso de exportação, a quantidade mínima é a marcada como Outer.

Os preços indicados tanto no site web como nas tarifas oficiais não incluem os serviços de gestão e envio, que variarão em cada caso. Esses preços também não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou qualquer outro tributo que, se aplicável, seja procedente.

As compras que sejam entregues no território de qualquer um dos Estados membros da União Europeia (exceto Espanha) estarão isentas de IVA, exceto para aqueles que não estejam registados como operadores intracomunitários. As compras que devam ser entregues em territórios de Estados não membros da União Europeia, Ilhas Canárias, Ceuta ou Melilla estarão isentas de IVA, sem prejuízo do imposto que lhes seja aplicável.

As expedições de valor superior a 350 euros, IVA excluído, incluem o valor correspondente aos serviços de gestão e envio para qualquer ponto de Espanha, exceto Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla.

Todas as expedições para as Ilhas Canárias serão consideradas por padrão com o Incoterm CIF independentemente do que é indicado abaixo relativamente a pedidos mínimos.

Para os diferentes territórios, é apresentado abaixo o pedido mínimo para ser processado e os diferentes custos pelos serviços de gestão e envio em função dos valores comprados:

Países por Área

Compra mínima para que o seu pedido seja preparado

Custos logísticos

Custo logístico se não atingir o valor para envio gratuito

Os pedidos com condição Ex_Works não incluirão custos de gestão e envio e serão negociados em cada caso com o agente atribuído à sua conta. Caso a condição de serviço seja Ex_Works, o nosso serviço de apoio ao cliente entrará em contacto consigo para a posterior gestão e recolha da mercadoria. Se no prazo máximo de 3 dias não recebermos uma resposta da sua parte, a mercadoria será enviada para o destino incluindo os custos correspondentes de gestão e envio indicados pelo seu agente.

O Cliente poderá acumular vários pedidos numa única expedição para beneficiar das diferentes tarifas de serviços de gestão e envio e/ou Desalfandegamentos.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. reserva-se o direito de modificar as tarifas pelos serviços de gestão e envio em qualquer momento. Em qualquer caso, os preços citados são válidos até ao final do ano de subscrição e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, sendo aplicáveis nas anualidades subsequentes os que aparecerem publicados no Site Web e tarifas.

4. FORMAS DE PAGAMENTO.

O Cliente pode escolher entre as seguintes formas de pagamento:

• Pagamento antecipado (transferência antes do envio, na conta corrente indicada pela Cerdá).
• No caso de ser acordado nas Condições Particulares de cada cliente:
• Um único débito bancário com vencimento diferido.
• Dois/três débitos bancários, com dois/três vencimentos diferidos, fracionando o valor de cada expedição.
• O prazo máximo será de 90 dias.

Em nenhum caso poderão ser fracionadas faturas de expedições de valor inferior a 350 euros.

Em qualquer caso, o débito será calculado a partir da data da fatura.

O não pagamento de qualquer vencimento provocará o vencimento antecipado de qualquer diferimento que estivesse pendente, podendo ARTESANÍA CERDÁ, S.L. exigir o valor integral de todas as quantias pendentes de pagamento, pelo meio que considerar adequado. Além disso, serão devidos os juros de mora correspondentes, de acordo com o estabelecido na Lei 15/2010 de 15 de julho, em relação à Lei 3/2004 de 29 de dezembro.

O desconto por pagamento antecipado e o valor mínimo de fatura que não pode ser fracionado estão em vigor até ao final do ano de subscrição e aceitação dos presentes termos e condições gerais, sendo aplicáveis nas anualidades subsequentes os que aparecerem publicados no site web.

O pagamento do preço e dos serviços de gestão e envio dos produtos solicitados pelo Cliente será confirmado através de um e-mail de ARTESANÍA CERDÁ, S.L. no momento da confirmação do pedido (envio da proforma). O referido e-mail atua como aviso de receção e confirmação da compra solicitada.

No entanto, em determinadas situações, ARTESANÍA CERDÁ, S.L. reserva-se a possibilidade de solicitar uma forma de pagamento específica no caso de os dados identificativos do adquirente dos produtos não poderem ser verificados de forma fidedigna.

5. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO / ENTREGA DO PRODUTO.

A partir da entrega dos produtos, os riscos de perda e deterioração dos mesmos, bem como os danos causados, serão por conta do Cliente.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. compromete-se a entregar o produto em perfeito estado na morada indicada pelo Cliente. Com o fim de otimizar o processo de entrega, a morada indicada pelo Cliente deve ser uma morada onde a entrega possa ser efetuada durante o horário laboral habitual.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. não será responsável pelos erros ou prejuízos causados na entrega quando a morada de entrega introduzida pelo Cliente não corresponda ao local de entrega especificado pelo Cliente.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. apenas será responsável pelos erros ou prejuízos causados na entrega quando esta não esteja em conformidade com as condições gerais ou particulares acordadas.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. poderá efetuar a entrega de um mesmo pedido de produtos em várias entregas em datas diferentes.

No momento da entrega do pedido, o Cliente deverá apresentar o seu documento de identificação, assinar a guia de entrega e solicitar uma cópia da mesma ao transportador.

A entrega considera-se efetuada a partir do momento em que o produto foi colocado à disposição do Cliente no local de entrega indicado pelo Cliente nas Condições Particulares.

O risco dos produtos (entre outros, a perda, deterioração ou roubo) será transmitido ao Cliente a partir do momento em que o pedido de produtos tenha sido colocado à disposição do Cliente em conformidade com o estabelecido nos presentes Termos e Condições.

6. DISPONIBILIDADE.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. não garante aos seus Clientes a disponibilidade dos produtos oferecidos no site web ou nos seus catálogos, exceto a dos produtos em que expressamente se indique uma determinada garantia ou disponibilidade.

7. DISCLAIMERS / LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. faz todos os esforços dentro dos seus meios para fornecer as informações contidas no Site Web, Catálogos e Tarifas de forma verídica e sem erros tipográficos. Caso em algum momento se produza algum erro deste tipo, alheio em todo momento à vontade de ARTESANÍA CERDÁ, S.L., proceder-se-ia imediatamente à sua correção. Caso exista um erro tipográfico num dos preços exibidos e se algum Cliente tiver tomado uma decisão de compra baseada nesse erro, ARTESANÍA CERDÁ, S.L. comunicará ao Cliente o referido erro e o cliente terá o direito de rescindir a sua compra sem qualquer custo da sua parte.

Os produtos apresentados por ARTESANÍA CERDÁ, S.L. são vendidos no limite das mercadorias disponíveis.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. publica com o maior rigor possível as características básicas dos produtos, principalmente graças às descrições técnicas e às fotografias e/ou vídeos dos produtos, tudo em função da técnica e respeitando os melhores padrões do mercado. Apesar de tudo, não podemos garantir a representação exata dos nossos produtos no Site Web e/ou Catálogos, em particular como consequência das diferenças de resultado das cores pelos programas informáticos de navegação na Internet e/ou os monitores de visualização, bem como a impressão tradicional. ARTESANÍA CERDÁ, S.L. não poderá ser considerada responsável pela inexatidão das fotografias que figuram no Site Web ou nos seus catálogos.

8. DEVOLUÇÕES.

De acordo com o estabelecido no art. 336 do Código Comercial, não serão admitidas reclamações por defeito na quantidade ou qualidade das mercadorias, exercidas após os quatro (4) dias seguintes ao recibo da mercadoria, desde que não se verifique avaria por caso fortuito, vício próprio da coisa ou fraude.

Para os vícios nas mercadorias vendidas, aplicar-se-á o disposto no art. 342 do Código Comercial, que estipula que o prazo de reclamação é de trinta (30) dias contados desde a entrega do produto vendido, ou na sua falta o acordado entre as partes.

Se o dano fosse produzido pela Agência de Transporte, a responsabilidade será do transportador, devendo o Cliente deixar constância no comprovativo de entrega do transporte no momento da entrega e comunicar à Cerdá a incidência antes das 48 horas seguintes à entrega pelos canais oficiais.

Toda a incidência deverá ser comunicada expressamente através dos canais oficiais da empresa à administração comercial e/ou responsável comercial atribuído de ARTESANÍA CERDÁ, S.L. para a sua confirmação e correta gestão. Para tal poderá ser requerida informação adicional para a resolução da incidência.

Quando a incidência implique a devolução de mercadoria a ARTESANÍA CERDÁ, S.L., deverá ser comunicada previamente como indicado no ponto anterior. A devolução de mercadorias não será admitida se não for comunicada previamente para a gestão e verificação do cumprimento das condições mencionadas anteriormente, salvo acordo entre as partes.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. gestionará a incidência pelos canais oficiais com o Cliente para resolver a reclamação, atribuindo-lhe um número de incidência e informando-o devidamente da resolução da mesma, segundo o procedimento estabelecido para assegurar o cumprimento das condições.

Não será reembolsado o valor de qualquer produto que tenha sido danificado pelo Cliente ou cuja embalagem original esteja deteriorada de uma forma que vá além da sua simples abertura, bem como da mercadoria que não cumpra as condições ótimas de armazenamento, salvo acordo entre as partes.

Em caso de reembolso, o Cliente receberá o valor correspondente mediante uma nota de crédito / fatura retificativa, por cheque, transferência bancária ou redução do próximo efeito bancário, conforme estabeleça ARTESANÍA CERDÁ, S.L.

Em todo o caso ARTESANÍA CERDÁ, S.L. ficará habilitada, quer para a recolha da mercadoria, quer para solicitar ao Cliente a destruição da mesma e o seu descarte no local adequado. Para tal, a destruição deverá ser efetuada na presença do Agente Comercial designado por ARTESANÍA CERDÁ, S.L., ou na sua falta enviar um certificado de destruição pela empresa ou pessoa que a realize.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. gere estatísticas regulares e habituais de sinistralidade, pelo que um excesso sobre a sinistralidade de acordo com as referidas estatísticas habilitará ARTESANÍA CERDÁ, S.L. a interromper o serviço e a resolver o contrato.

9. GARANTIA.

A garantia não inclui as deficiências ocasionadas por negligências, choques, uso ou manipulações indevidas, tensão não idónea, acidentes elétricos, instalação e/ou utilização não conforme, nem materiais sujeitos a desgaste pelo seu uso normal.

Ficam excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo Cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo fabricante ou fornecedor. A garantia não será aplicável aos vícios aparentes e os defeitos de conformidade do produto, para os quais qualquer reclamação deverá ser formulada pelo Cliente dentro do prazo previsto na legislação em vigor.

A garantia perderá o seu valor:

• se alguns dos dados da mesma ou do comprovativo de compra forem modificados, alterados ou substituídos.
• se o número de identificação e o próprio produto garantido forem manipulados ou reparados sem conhecimento do Serviço de Apoio ao Cliente ou da empresa responsável pela garantia.
• se carecer do comprovativo ou guia de compra e entrega de ARTESANÍA CERDÁ, S.L.

Para fazer uso da garantia, é imprescindível o comprovativo ou guia de compra de ARTESANÍA CERDÁ, S.L.

A garantia legal não se aplica à reparação de danos derivados de uma causa externa do produto (choque, arranhão…), ou qualquer outro causado pelo Cliente.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. é uma marca registada no Instituto Espanhol de Patentes e Marcas, e no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, pelo que fica expressamente proibida qualquer utilização da mesma ou de qualquer sinal identificativo similar que possa levar a confusão sobre a sua origem ou titularidade por terceiros sem prévia autorização por escrito de ARTESANÍA CERDÁ, S.L.

A marca, e consequentemente o logótipo de ARTESANÍA CERDÁ, S.L., constitui um direito exclusivo, o que significa que nos confere como proprietários o direito de exigir uma utilização correta da marca. Deste modo, restringimos expressamente o uso comercial desta em relação a tipos de bens ou serviços pertinentes. Mais ainda se a utilização afeta o caráter distintivo da marca.

ARTESANÍA CERDÁ, S.L. informa que não concede qualquer licença ou autorização expressa ou implícita sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionada, direta ou indiretamente, com os conteúdos do seu site web ou catálogos.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei espanhola.

Se qualquer cláusula incluída nos presentes Termos e Condições for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia apenas afetará essa disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo os presentes Termos e Condições em tudo o mais, considerando-se tal disposição total ou parcialmente não incluída.

As partes submetem-se, à sua livre escolha e com renúncia a qualquer outro foro, aos Tribunais de Valência.